Termos e condições

PROPRIEDADE DO SITE E ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO MESMO

Os presentes Termos e Condições de utilização aplicam-se ao site DZOFilm Iberia, localizado em www.dzofilm.pt, propriedade da Tdurden – Comércio de Electrónica Unipessoal, Lda, com loja física na Rua Bernardo Santareno, n.º 31A, 2735-175 Rio de Mouro, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 509486070.   

 A utilização do website, seja através de simples navegação, seja através do estabelecimento de uma relação comercial com a DZOFilm Iberia, através da respetiva loja online, atribui-lhe a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos presentes Termos e Condições, bem como na Política de Privacidade e de Cookies, vigentes em cada momento em que aceda ao website.  Estes Termos e Condições são aplicáveis a todos os Utilizadores do website, incluindo-se, sem limitação, visitantes, clientes e demais terceiros.

Se o Utilizador não concordar com os presentes Termos e Condições, na sua totalidade, não deverá aceder ao website nem às funcionalidades e serviços que lhe estão associados, nomeadamente à loja online. A realização de quaisquer compras através da loja online depende obrigatoriamente da aceitação destes Termos e Condições.

Ao aceitar estes Termos e Condições, o Utilizador declara fazê‑lo em seu nome pessoal ou, se aplicável, em nome da entidade que representa. Declara igualmente ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica para praticar os atos daí decorrentes. Assumindo poderes para se vincular a este contrato, compromete-se, ainda, a não utilizar o website, ou os serviços nele disponibilizados para fins ilegais e/ou ilícitos.

A DZOFilm Iberia reserva-se o direito de alterar os Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio, pelo que o Utilizador deverá consultar os Termos antes de cada utilização do website e das funcionalidades e serviços associados, em especial, antes de cada utilização da loja online. 

RESPONSABILIDADES

O site DZOFilm Iberia possui níveis de segurança adequados, no entanto, a DZOFilm Iberia não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias, ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação, ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

Em nenhuma circunstância a DZOFilm Iberia, os seus representantes ou colaboradores poderão ser responsabilizados por quaisquer danos, incluindo os de natureza acidental, resultantes de mau funcionamento do website, ou causados pela reprodução, utilização, ou exploração não autorizada dos seus conteúdos.

O site da DZOFilm Iberia pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. Os presentes Termos e Condições não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o Utilizador visite outro website, redirecionado a partir do site da DZOFilm Iberia, deverá tomar conhecimento e aceitar os termos e condições do mesmo.

A violação, pelo Utilizador, de quaisquer cláusulas dos presentes Termos e Condições constitui fundamento para a resolução imediata do contrato pela DZOFilm Iberia. Sem prejuízo da referida resolução, tal violação confere ainda à DZOFilm Iberia o direito de ser indemnizada por todos os prejuízos, diretos ou indiretos, que dessa infração resultem. Adicionalmente, a DZOFilm Iberia reserva-se igualmente o direito de suspender ou cessar, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, com ou sem aviso prévio, o acesso ao website por parte do Utilizador em situação de incumprimento.

INSTRUÇÕES E REGRAS DE UTILIZAÇÃO

Para efectuar compras na loja online da DZOFilm Iberia o Utilizador deverá ter a idade mínima de 18 (dezoito). Poderá optar por registar-se como cliente ou, alternativamente, prosseguir como convidado, fornecendo os dados necessários para contacto, faturação, envio e pagamento do pedido.

O Utilizador é inteiramente responsável pela veracidade, exactidão e legalidade dos dados fornecidos e responderá por quaisquer danos, eventualmente causados à DZOFilm Iberia, em virtude de informações falsas, incompletas, ou desatualizadas.

Para adquirir um produto, o Utilizador deverá selecionar a opção “Adicionar” junto à respetiva descrição do mesmo. Esta operação poderá ser repetida para adicionar vários artigos ao carrinho de compras, cujo conteúdo será automaticamente atualizado.

O Utilizador pode, a qualquer momento, consultar, alterar ou remover produtos do carrinho, bem como modificar as quantidades pretendidas.

Concluída a seleção dos produtos, o Utilizador deverá confirmar a encomenda, inserindo os dados pessoais solicitados e escolhendo o método de pagamento pretendido.

Antes da finalização, o Utilizador deverá rever todos os elementos do resumo da encomenda e proceder à sua confirmação. Após esta etapa, a encomenda será considerada concluída, sendo enviada uma confirmação automática por email com o resumo do pedido.

PRODUTOS, CONTEÚDOS E STOCKS

A DZOFilm Iberia compromete-se a disponibilizar, no seu website, informações tão completas, claras e precisas quanto possível relativamente às características essenciais dos produtos comercializados, incluindo descrições, imagens, especificações técnicas, preços e disponibilidade. Não obstante esse compromisso, poderão ocorrer erros ou omissões de natureza técnica, tipográfica, ou de conteúdo, os quais serão objeto de correção logo que identificados.

As descrições, imagens e demais conteúdos dos produtos apresentados têm caráter meramente ilustrativo e não substituem, nem dispensam, a consulta direta do website oficial da respetiva marca. A DZOFilm Iberia não assume o papel de fonte oficial, ou exaustiva de informação técnica, sendo da responsabilidade do Utilizador confirmar junto das marcas qualquer especificação determinante para a sua decisão de compra.

Os preços dos produtos apresentados no website da DZOFilm Iberia incluem IVA à taxa legal em vigor.

A disponibilidade dos produtos encontra-se indicada na respetiva página de detalhe dos mesmos, imediatamente acima do botão “Adicionar” ao carrinho e, no caso de artigos “em stock” inclui o número de unidades disponíveis. Salvo raros erros de stock, a informação em causa está correcta e reflecte igualmente o stock da loja física.

A disponibilidade dos artigos influencia diretamente os prazos estimados para a entrega das mesmas na morada solicitada pelo Cliente.

Os produtos comercializados pela DZOFilm Iberia podem apresentar as seguintes classificações de disponibilidade:

  • “Em stock” – Artigos com disponibilidade imediata;
  • “Pré-encomenda” – Artigos temporariamente indisponíveis, que aguardam reposição de stock;
  • “Por encomenda” – Artigos que não fazem parte do stock habitual da DZOFilm Iberia, sendo comercializados exclusivamente mediante pedido específico do Cliente e após pagamento antecipado. Nestes casos, não são aceites desistências, devoluções ou trocas (resolução de contrato).
  • “Esgotado” – Artigos atualmente indisponíveis e sem previsão de reposição, por se encontrarem esgotados nos fornecedores.

A DZOFilm Iberia compromete-se a manter a informação de disponibilidade atualizada com o maior rigor possível, sem prejuízo de eventuais divergências causadas por ruturas de stock repentinas, atrasos de fornecedores, ou outros fatores alheios ao seu controlo.

A DZOFilm Iberia envidará todos os esforços para proceder ao envio integral dos produtos encomendados. No entanto, poderão ocorrer situações excecionais que escapem ao controlo da DZOFilm Iberia, nomeadamente erros humanos, que impeçam a disponibilização de um, ou mais dos produtos, solicitados pelo Utilizador. Caso, após a conclusão da encomenda, se verifique a indisponibilidade de algum produto, o Utilizador será devidamente informado por correio eletrónico, ou contacto telefónico. Nessa circunstância, ser-lhe-á facultada a possibilidade de proceder ao cancelamento da encomenda, com reembolso integral do montante eventualmente já pago.

Todas as campanhas promocionais indicadas no website da DZOFilm Iberia são limitadas ao stock existente.

PREÇOS

Os preços apresentados no website da DZOFilm Iberia incluem IVA à taxa legal em vigor.

Além do preço dos produtos, são igualmente indicados, de forma clara e acessível no carrinho de compras, antes da finalização da encomenda, quaisquer encargos ou taxas suplementares aplicáveis, incluindo, designadamente, custos de transporte, bem como eventuais comissões adicionais associadas a determinados métodos de pagamento.

Sem prejuízo do compromisso de rigor na informação prestada, a DZOFilm Iberia não poderá ser responsabilizada por erros de natureza informática, técnica, manual, ou de qualquer outra origem, que provoquem alterações substanciais não intencionais nos preços apresentados. Posto isto, sempre que o preço indicado seja manifestamente desproporcionado, ou irrisório, face ao valor real do produto, a encomenda será considerada inválida e anulada, sendo o Cliente informado desse facto com a maior brevidade possível.

Todas as campanhas promocionais indicadas no website da DZOFilm Iberia são limitadas ao stock existente e aos prazos promocionais em vigor.

Os preços, produtos, campanhas promocionais e ofertas divulgados na loja online da DZOFilm Iberia são, salvo indicação expressa em contrário, igualmente válidos na loja física. No entanto, a DZOFilm Iberia reserva-se o direito de praticar, em determinadas circunstâncias, condições comerciais distintas consoante o canal de venda, o que será sempre devidamente assinalado.

PORTES

  • Espanha e Portugal Continental: 2,99€ ou portes gratuitos para compras superiores a 100€.
  • Madeira e Açores: 9,90€ ou portes gratuitos para compras superiores a 200€.

MÉTODOS DE PAGAMENTO

O Utilizador poderá optar pelos seguintes métodos de pagamento:

  • Referência Multibanco:  

Pode ser efetuado numa caixa Multibanco, ou no Homebanking, com os dados fornecidos na encomenda (Entidade / Referência / Montante). 

  • Transferência bancária:

Este método de pagamento é isento de taxas, no entanto, a sua confirmação não é imediata, estando dependente da entrada do montante em causa na conta bancária da DZOFilm Iberia. Para simplificar o tratamento da encomenda, quando possível, o Utilizador deverá inserir a referência da mesma na transferência bancária. Após efectuar o pagamento, o Utilizador deverá enviar uma cópia do comprovativo à DZOFilm Iberia,  por email (info@dzofilmpt), com a indicação do número da encomenda.

  • Cartão de crédito (Visa/ Mastercard / Maestro):

O pagamento através de cartão de crédito está disponível na loja online da DZOFilm Iberia.

  • Paypal:

O pagamento através de paypal está disponível para encomendas efectuadas na loja online da DZOFilm Iberia.

  • Mbway:

A DZOFilm Iberia disponibiliza o MB WAY como método de pagamento.

  • SeQura:

Aos pagamentos realizados com a SeQura, para exercer o direito de retratação, o Cliente terá de devolver com registo, no prazo de 14 dias contados a partir da receção da encomenda, todo o material recebido. Este material deve estar novo e completo, como na altura do recebimento da encomenda, e os produtos devem ser-nos devolvidos nas condições originais. Todos os pagamentos efetuados através do meio de pagamento Sequra, serão reembolsados através do mesmo método de pagamento.

Em caso de rescisão de contrato, por iniciativa do cliente, por motivo não imputável à DZOFilm Iberia, as taxas associadas a métodos de pagamento que impliquem custos percentuais, não serão objeto de reembolso.

PRAZOS DE ENTREGA

Após a celebração do contrato de compra e venda, com o pagamento integral do valor total da mesma, a DZOFilm Iberia procederá à preparação do pedido, de acordo com a modalidade selecionada pelo Utilizador.

No caso de encomendas com dois ou mais produtos com disponibilidades diferentes, a encomenda apenas será enviada quando todos os produtos estiverem disponíveis.

Apesar dos prazos indicados abaixo, poderão verificar-se atrasos alheios à responsabilidade da DZOFilm Iberia, como por exemplo demoras imputáveis à transportadora, constrangimentos na entrega ao destinatário, ou feriados locais, os quais não conferem ao Utilizador direito a qualquer compensação, ou indemnização.

O prazo de entrega das encomendas depende de vários fatores, nomeadamente, da disponibilidade dos artigos encomendados, do tempo que a nossa equipa levará a processar/enviar o pedido e do tempo que a transportadora levará a entregar a encomenda no destino pretendido.

Para encomendas de artigos em stock:

Após envio/expedição, as encomendas ficam a cargo das transportadoras, sendo que os tempos de entrega das encomendas variam conforme o destino, mais concretamente:

  • Portugal Continental – 24/48 horas úteis.
  • Ilhas – entre 5 a 10 dias úteis, dependendo da ilha.

Para encomendas de artigos fora de stock:

Para artigos fora de stock, ou seja, com disponibilidade “pré-encomenda”, “por encomenda”, ou “esgotado”, o prazo de entrega deverá ser solicitado à DZOFilm Iberia por email ([email protected]).

A DZOFilm Iberia compromete-se a proceder ao envio deste tipo de produtos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme previsto na legislação aplicável. Contudo, em situações de força maior, que impossibilitem o cumprimento desse prazo, designadamente, casos de rupturas de stock nos distribuidores, de artigos descontinuados por parte das marcas, ou outras circunstâncias alheias ao controlo da DZOFilm Iberia, o cliente será informado dessa impossibilidade com a maior brevidade possível, através de correio eletrónico. Nessa comunicação, a DZOFilm Iberia indicará um novo prazo estimado para a entrega do artigo, sujeito a aceitação por parte do cliente. Caso o fornecimento do produto se revele totalmente inviável, serão apresentadas ao cliente alternativas adequadas, ou proceder-se-á ao reembolso do montante pago.

FATURAÇÃO

A DZOFilm Iberia informa que todas as encomendas serão acompanhadas da respetiva fatura, emitida com base nos dados fornecidos pelo Cliente no momento da compra.

O preenchimento correto dos dados de faturação e de entrega é da inteira responsabilidade do Cliente, nomeadamente no que respeita a nome, morada, número de identificação fiscal (NIF) e qualquer outro elemento necessário à emissão do documento em causa. Neste sentido, após a emissão da fatura, a DZOFilm Iberia não procederá à sua correção ou substituição, pelo que o Cliente deve, por isso, assegurar-se da correção dos dados introduzidos antes de concluir a encomenda.

RECEPÇÃO DE ENCOMENDAS E RECLAMAÇÕES

Todas as encomendas da DZOFilm Iberia são expedidas com a respetiva fatura, colada no exterior da embalagem (em bolsa própria). No ato de entrega, o Cliente deve verificar cuidadosamente o estado da embalagem exterior. Em caso de danos visíveis, indícios de violação, ou qualquer outra anomalia, deverá proceder à abertura e conferência da encomenda na presença do estafeta. Em caso de inconformidade (artigo(s) em falta, artigo(s) danificado(s), etc…), registar a ocorrência por escrito na guia do estafeta (em papel ou em formato digital), no momento da receção, e comunicar à DZOFilm Iberia no prazo máximo de 48 horas úteis, através do e-mail: [email protected].

A aceitação da encomenda sem qualquer registo de anomalia na guia de transporte do estafeta presume que os bens foram entregues em conformidade, não sendo aceites reclamações posteriores por danos de transporte.

DEVOLUÇÕES (RESCISÃO DE CONTRATO)

Contratos celebrados à distância por consumidores (B2C – Business to Consumer):

Nos termos da legislação aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o direito legal à livre resolução do contrato aplica-se exclusivamente aos contratos celebrados com consumidores, ou seja, pessoas singulares que atuem com fins não profissionais.

  • No caso de encomendas efectuadas e pagas online por consumidores, o Cliente dispõe dum prazo de 14 dias, após a data de recepção/entrega das encomendas, para comunicar à DZOFilm Iberia qualquer desejo de resolução do contrato. O comunicado deverá ser efectuado por escrito, para o e-mail [email protected], sendo que no mesmo, o cliente deverá indicar o número da factura de compra, o número da encomenda e quais os artigos dos quais deseja a troca, ou o reembolso.
  • A, eventual, devolução do(s) ben(s) à DZOFilm Iberia deverá ser efectuada num prazo máximo de 14 dias após o pedido de resolução, efectuado pelo Cliente.
  • A DZOFilm Iberia só aceitará a resolução de contrato, de artigos que façam parte do stock habitual da loja e que se apresentem em perfeitas condições, ou seja, com embalagens originais intactas, sem quaisquer alterações nas suas referências/números de série e com, eventuais, etiquetas e selos de inviolabilidade intactos.
  • Os produtos devolvidos deverão ser endereçados à DZOFilm Iberia e as taxas de envio ficarão a cargo do cliente.
  • Todos os produtos devolvidos à DZOFilm Iberia deverão ser cuidadosamente acondicionados e estar exatamente nas mesmas condições em que foram adquiridos (novos, completos, nas suas embalagens originais e com selos de inviolabilidade intactos).
  • A aceitação, por parte da DZOFilm Iberia, de quaisquer pedidos de resolução de contrato, estará dependente do estado dos artigos devolvidos. A DZOFilm Iberia reserva-se o direito de depreciar os bens devolvidos, sempre que estes se apresentem incompletos, em más condições, ou nas situações que constituam uma excepção ao direito de livre resolução.
  • No caso de devoluções sem acordo prévio, ou nos casos em que os artigos devolvidos não se encontrem em conformidade, os produtos serão devolvidos ao cliente com despesas de envio a ser suportadas pelo mesmo.
  • Para efeitos de resolução de contrato, não serão reembolsados, ou creditados, quaisquer serviços já prestados ao Cliente, nem eventuais taxas associadas a métodos de pagamento que envolvam custos percentuais, os quais são considerados encargos não reembolsáveis.
  • A DZOFilm Iberia reserva-se o direito de reter o montante correspondente ao(s) bem(s) devolvido(s) até que os mesmos sejam fisicamente entregues nas suas instalações e, após análise minuciosa, considerados em conformidade com os requisitos legais e contratuais para efeitos de resolução do contrato.
  • No caso de pedidos de resolução de contrato aceites pela DZOFilm Iberia, o Cliente poderá optar pela aplicação do montante correspondente ao(s) artigo(s) devolvido(s) em compras futuras, ou pelo respetivo reembolso.
  • Após a receção dos bens e respetiva validação da sua conformidade, a DZOFilm Iberia compromete-se a processar o reembolso, ou crédito, conforme a escolha do Cliente, com a maior brevidade possível, não ultrapassando, em qualquer caso, o prazo máximo legal de 14 dias a contar da data de entrega e aceitação dos bens devolvidos. Salvo acordo contrário entre as partes, o reembolso será efectuada pelo mesmo método utilizado para o pagamento da encomenda.
  • SeQura – aos pagamentos realizados com a SeQura, para exercer o direito de retratação, o Cliente terá de devolver com registo, no prazo de 14 dias contados a partir da receção da encomenda, todo o material recebido. Este material deve estar novo e completo, como na altura do recebimento da encomenda, e os produtos devem ser-nos devolvidos nas condições originais. Todos os pagamentos efetuados através do meio de pagamento Sequra, serão reembolsados através do mesmo método de pagamento.

Excepções ao direito de livre resolução:

Não serão aceiteis para resolução de contrato:

  • Artigos cuja intenção de troca, ou devolução, não tenha sido previamente comunicada à DZOFilm Iberia num prazo de 14 dias, após a data de recepção dos mesmos.
  • Artigos devolvidos num prazo superior a 14 dias após a data do pedido de troca/devolução feito à DZOFilm Iberia, por parte do cliente;
  • Artigos em mau estado, incompletos, com embalagens originais danificadas e/ou cujos eventuais selos de inviolabilidade não se encontrem intactos.
  • Artigos que não fazem parte do stock habitual da loja, cuja disponibilidade indicada no site é “Por Encomenda”, ou seja, comercializados pela DZOFilm Iberia apenas mediante encomenda previa, por parte do cliente. A encomenda deste tipo de artigos é da inteira responsabilidade do cliente.
  • Artigos comercializados em embalagens seladas, que contenham gravações áudio, vídeo, ou programas informáticos associados, e aos quais o cliente tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega. Neste tipo de artigos incluem-se software, câmaras fotográficas, estabilizadores, drones, ou quaisquer outros artigos com software associado e cuja utilização, ou ativação, inevitavelmente, desencadeará algum tipo de mácula nos mesmos, inviabilizando qualquer hipótese de estes poderem ser considerados como sendo “novos”.

Contratos celebrados à distância por profissionais/empresas (B2B – Business to Business):

Nas situações em que as encomendas sejam efetuadas e pagas online por pessoas coletivas, ou por profissionais, não existe direito legal à resolução do contrato.

Sem prejuízo do exposto, a DZOFilm Iberia poderá, a título excecional e por mera cortesia, analisar pedidos de devolução apresentados por profissionais ou empresas, comprometendo-se a avaliar cada situação individualmente. Para esse efeito, o interessado deverá enviar um pedido por escrito para o endereço eletrónico [email protected], indicando de forma clara os artigos cuja devolução pretende, número da fatura correspondente, bem como o motivo do pedido.

Caso a DZOFilm Iberia aceite, por cortesia, a devolução dos produtos fora do âmbito legal obrigatório, essa aceitação não constitui qualquer reconhecimento de direito, nem cria obrigação futura de aceitação em situações semelhantes, sendo sempre uma decisão casuística e sujeita à verificação prévia do estado dos artigos e demais condições de elegibilidade. Nestas situações, caso seja aceite a devolução, aplicar-se-ão as regras, prazos e exceções previstas na política de devoluções aplicável aos consumidores (B2C).

A DZOFilm Iberia reserva-se, assim, o direito de recusar, sem necessidade de justificação, qualquer solicitação de troca/devolução apresentada por profissionais ou empresas, não sendo legalmente obrigada a aceitar tais pedidos.

GARANTIA DOS PRODUTOS

Prazo de garantia

A DZOFilm Iberia assegura aos consumidores particulares os direitos legalmente consagrados nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, aplicável a contratos celebrados com consumidores finais. Assim, os bens móveis novos adquiridos por consumidores beneficiam de uma garantia legal de 3 anos, a contar da data de entrega. Durante os primeiros 2 anos, presume-se que qualquer falta de conformidade já existia à data da entrega. No terceiro ano, essa presunção deixa de se aplicar, sendo responsabilidade do consumidor demonstrar que o defeito já existia no momento da entrega do bem.

Durante o período de garantia legal, o consumidor tem direito, sem encargos, à reposição da conformidade do bem, nomeadamente através da reparação ou substituição do mesmo, nos termos e condições previstos na lei. Caso seja impossível a reparação, ou substituição do bem, serão apresentadas outras opções ao consumidor, nomeadamente, uma redução do preço, ou a resolução do contrato.

Para contratos celebrados entre a DZOFilm Iberia e clientes profissionais (B2B), aplica-se o regime de garantia definido pelo Código Civil e pelas condições estabelecidas pelo fabricante. Neste contexto, o prazo legal mínimo de garantia para bens móveis é de 6 meses, contado a partir da data de entrega do produto.

Situações não cobertas pela garantia

A DZOFilm Iberia informa que determinados danos, circunstâncias e tipos de utilização não estão abrangidos pela garantia legal ou comercial dos produtos comercializados. Assim, não serão cobertos pela garantia artigos que:

  • Apresentem danos físicos, como quebras, riscos, fissuras, amolgadelas, deformações, impactos ou infiltrações de líquidos;
  • Evidenciem sinais de má utilização, negligência ou uso indevido, incluindo exposição a condições ambientais extremas, ou funcionamento fora das especificações técnicas do fabricante;
  • Tenham sido abertos, modificados, ou reparados por entidades ou terceiros não autorizados, ou que apresentem qualquer tipo de manipulação interna indevida;
  • Tenham sido alvo de alterações ao firmware ou software original, nomeadamente instalação de versões não oficiais ou modificadas;
  • Estejam afetados por avarias resultantes de software malicioso, vírus ou configurações incorretas, da responsabilidade do utilizador;
  • Apresentem número de série removido, adulterado ou ilegível, impossibilitando a sua identificação ou rastreamento;
  • Tenham sofrido danos durante o transporte de devolução, por falta de acondicionamento adequado por parte do cliente;

Instruções para acionar a garantia

Em caso de avaria num artigo adquirido à DZOFilm IberiaR e ainda abrangido pela garantia, deverá enviar e-mail para “[email protected]”, com uma descrição da anomalia e uma cópia da factura de compra. A DZOFilm Iberia enviará ao Utilizador instruções claras de como proceder.

Alternativamente, a garantia dos artigos poderá ser acionada diretamente nos centros de assistência técnica das marcas correspondentes.

Todos os encargos relacionados com a verificação, reparação, substituição ou transporte dos bens no âmbito da garantia legal são da responsabilidade da DZOFilm Iberia, ou do fabricante, conforme o caso.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A DZOFilm Iberia compromete-se a proteger a privacidade dos Utilizadores do seu website, garantindo que o tratamento dos dados pessoais é realizado de forma lícita, leal e transparente, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável.

A DZOFilm Iberia é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website, ou de outros canais digitais, determinando as finalidades e os meios de tratamento desses dados. Para qualquer questão relacionada com a privacidade, ou com o exercício dos direitos dos titulares dos dados, poderá ser contactada através do e-mail “ [email protected] ”.

A DZOFilm Iberia poderá recolher e tratar dados pessoais necessários ao processamento de encomendas, como o nome, endereço de e-mail, moradas de faturação e entrega, número de telefone, número de contribuinte, dados de pagamento (através de plataformas seguras), bem como dados de navegação e preferências, recolhidos através de cookies com base no consentimento do Utilizador.

Os dados recolhidos são tratados para efeitos de gestão da relação contratual com o cliente, processamento e expedição de encomendas, emissão de faturas, cumprimento de obrigações legais e fiscais, envio de comunicações promocionais com base em consentimento, e ainda para efeitos de segurança, prevenção de fraude, gestão técnica e melhoria contínua dos serviços prestados, sempre de acordo com os princípios e limites definidos pela legislação em vigor.

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante o período exigido por lei, sendo posteriormente eliminados de forma segura.

Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar o acesso, a retificação, a eliminação, ou a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, bem como opor-se ao seu tratamento, ou retirar o consentimento previamente prestado, sem comprometer a licitude do tratamento já realizado. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

A DZOFilm Iberia poderá recorrer a terceiros devidamente contratualizados para a prestação de determinados serviços, como transporte, alojamento de dados, processamento de pagamentos, ou envio de comunicações, garantindo sempre que estas entidades cumprem a legislação de proteção de dados em vigor e utilizam os dados exclusivamente para os fins contratualizados.

Sem prejuízo dos destinatários indicados ao longo desta Política de Privacidade, a DZOFilm Iberia poderá comunicar os dados pessoais do Cliente/Utilizador a entidades públicas, ou autoridades competentes, incluindo autoridades policiais, judiciais, fiscais, ou reguladoras, sempre que tal comunicação seja necessária para o cumprimento de obrigações legais, ou ordens judiciais.

A DZOFilm Iberia implementa medidas técnicas e organizativas apropriadas para garantir a segurança dos dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida.

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, sendo qualquer alteração relevante comunicada ao Utilizador através do website, ou por outros meios apropriados.

POLÍTICA DE COOKIES

A DZOFilm Iberia utiliza cookies no seu website com o objetivo de garantir o correto funcionamento da página, melhorar a experiência de navegação do Utilizador, bem como recolher dados estatísticos anónimos que permitam otimizar o desempenho e personalizar conteúdos.

Cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no dispositivo do Utilizador (computador, telemóvel ou outro equipamento) quando este visita determinados websites. Estes ficheiros permitem reconhecer o dispositivo do Utilizador e guardar algumas informações relativas às suas preferências ou ações anteriores.

Existem diferentes tipos de cookies utilizados pela DZOFilm Iberia, designadamente:

  • Cookies essenciais: necessários para assegurar a funcionalidade técnica do website;
  • Cookies de desempenho: utilizados para efeitos de análise estatística e melhoria contínua do website;
  • Cookies de funcionalidade: permitem lembrar as preferências do Utilizador;
  • Cookies de terceiros: definidos por serviços externos, como, por exemplo, plataformas de análise ou redes sociais.

O Utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador de internet para bloquear ou eliminar cookies. No entanto, a desativação de cookies essenciais poderá afetar o funcionamento de determinadas funcionalidades do website.

Ao continuar a navegar no website da DZOFilm Iberia, o Utilizador consente expressamente a utilização de cookies nos termos desta Política, sem prejuízo do direito de desativar os mesmos através das definições do navegador.

Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite o site www.allaboutcookies.org.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos disponibilizados no website da DZOFilm Iberia, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, gráficos, logótipos, marcas, ícones, vídeos, ficheiros de som, software, design gráfico, estrutura de navegação, layout, bases de dados e quaisquer outros elementos de natureza análoga, são da titularidade da DZOFilm Iberia, ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, encontrando-se protegidos pelas normas legais nacionais e internacionais aplicáveis em matéria de propriedade intelectual e industrial.

É expressamente proibida a reprodução, modificação, cópia, distribuição, transmissão, exibição, publicação, disponibilização, comercialização, ou qualquer outra forma de utilização, total ou parcial, dos conteúdos deste site, por qualquer meio, ou para qualquer fim, sem autorização prévia e escrita da DZOFilm Iberia, ou dos respetivos titulares dos direitos.

O Utilizador compromete-se a respeitar integralmente os direitos de propriedade intelectual da DZOFilm Iberia, abstendo-se de praticar qualquer ato que possa violar, ou por em causa esses direitos, incluindo a remoção ou alteração de quaisquer indicações de titularidade, aviso de direitos de autor ou outras referências à origem ou autoria dos conteúdos.

A utilização do website da DZOFilm Iberia não confere ao Utilizador qualquer direito de propriedade ou licença sobre os conteúdos nele apresentados, considerando-se qualquer uso não autorizado como infração grave dos direitos de propriedade intelectual, podendo originar responsabilidade civil e/ou criminal, nos termos da legislação em vigor.

CENTRO DE ARBITRAGEM

Nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, a DZOFilm Iberia informa que, em caso de litígio decorrente da celebração de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):

  • CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Telefone: +351 253 619 107

E-mail: [email protected]

Site: https://www.cniacc.pt

Em alternativa, o consumidor pode consultar a lista atualizada das entidades RAL disponíveis em Portugal no Portal do Consumidor, através do endereço www.consumidor.gov.pt.

Sem prejuízo do recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios, o consumidor pode sempre recorrer aos tribunais judiciais competentes para a resolução de qualquer litígio.

LEGISLAÇÃO

As presentes Condições Gerais de Venda e todos os contratos celebrados através do website da DZOFilm Iberia regem-se exclusivamente pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio emergente da interpretação ou aplicação das presentes Condições, as partes acordam submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses, com expressa renúncia a qualquer outro.

A DZOFilm Iberia declina qualquer responsabilidade no caso de violação da legislação do país onde a encomenda venha a ser entregue. Compete ao Utilizador assegurar, junto das autoridades locais competentes, que as condições de importação, posse, uso ou revenda dos produtos encomendados são permitidas no país de destino.